Os estabelecimentos comerciais da capital paulista têm até o dia 5 de fevereiro para adaptar-se ao novo modelo de sacola padronizada, previsto no Decreto 55.827, publicado hoje (7) no Diário Oficial do município. As novas regras regulamentam a Lei 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda das tradicionais embalagens plásticas no […]

Prática muito comum entre o Salão de Beleza e seus profissionais, é a contratação dos mesmos na qualidade de prestadores de serviços, sendo que em cada procedimento feito, o Salão retém em media 30% do valor pago pelo cliente à titulo de pagamento pelo uso do espaço e da infra-estrutura do salão, repassando o restante

As redes sociais deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e comunicação entre amigos para ser tornar também um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo a descoberta de bens, posteriormente penhorados para o pagamento de dívidas. De acordo com especialistas, pelo

Nos dias 9 e 11 de dezembro, o TRT da 2ª Região realizou os últimos leilões de 2014. No último ano, foram 38 hastas públicas unificadas, com arrecadação de R$ 320.058.339,20 (trezentos e vinte milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dos 4.391 lotes apregoados em 2014, 2.425

A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Em 2013, a autora da ação deixou seus três cães de estimação em uma pet shop de Porto Alegre para que fosse realizado banho e tosa.

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista aumentou o valor da indenização por dano moral a um casal que teve sua viagem de férias frustrada. Os autores, que moram em Auriflama, planejaram uma viagem para São Paulo, compraram com antecedência duas passagens de ônibus e, apesar de chegaram à rodoviária com

  <meta http-equiv=”refresh” content=”0; URL=/LaraAdvogadosAssociados?_fb_noscript=1″ />Lara Advogados Associados – Sorocaba – Jurídico/direito | Facebook<meta http-equiv=”X-Frame-Options” content=”DENY” /> NOVO SALÁRIO MÍNIMO – R$ 788,00 À PARTIR DE 01/01/2015 Desde 01/01/2015, o valor do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros é de R$ 788,00. A porcentagem do reajuste foi 8,8% em relação aos R$ 724,00 pagos no

No Brasil, não existe prisão por divida civil. Essa sistemática nos leva à um mar de casos, nos quais apesar de comprovar seu direito, o credor não consegue efetiv…amente, receber a quantia que lhe é devida. Tal situação, de tão comum, gerou o bordão: “ganha mas não leva” !!!! Visando coibir tal situação, os credores

Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área privativa do imóvel vendido. Para

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil,