Direito Civil

  <meta http-equiv=”refresh” content=”0; URL=/LaraAdvogadosAssociados?_fb_noscript=1″ />Lara Advogados Associados – Sorocaba – Jurídico/direito | Facebook<meta http-equiv=”X-Frame-Options” content=”DENY” /> NOVO SALÁRIO MÍNIMO – R$ 788,00 À PARTIR DE 01/01/2015 Desde 01/01/2015, o valor do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros é de R$ 788,00. A porcentagem do reajuste foi 8,8% em relação aos R$ 724,00 pagos no […]

No Brasil, não existe prisão por divida civil. Essa sistemática nos leva à um mar de casos, nos quais apesar de comprovar seu direito, o credor não consegue efetiv…amente, receber a quantia que lhe é devida. Tal situação, de tão comum, gerou o bordão: “ganha mas não leva” !!!! Visando coibir tal situação, os credores […]

A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.  Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei […]