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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, a fraude à execução só pode […]
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O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Será preciso ir apenas à Junta Comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis. Hoje, há 1,1 milhão de empresas […]
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Prática muito comum entre o Salão de Beleza e seus profissionais, é a contratação dos mesmos na qualidade de prestadores de serviços, sendo que em cada procedimento feito, o Salão retém em media 30% do valor pago pelo cliente à titulo de pagamento pelo uso do espaço e da infra-estrutura do salão, repassando o restante […]
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