Segundo informações disponibilizadas pela própria Defensoria Pública da União (DPU), recentemente aumentaram os pedidos de “habilitação” em ação civil pública ou ajuizamento de ação individual para recálculo da correção monetária e recomposição do saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, marcado para 13/05/2021, que pode influenciar o desdobramento de ações individuais e coletivas sobre o tema em todo o país.

Contudo, a DPU esclarece que não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar “habilitação” no processo da ACP, o que não é possível em ação coletiva.

Recomenda-se aguardar o fim do julgamento da ADI 5090 no STF e, caso seja favorável, possivelmente será publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável.

Em oposição ao posicionamento da DPU, parte dos juristas alega que possivelmente, o STF modulará os efeitos da decisão, para garantir o pagamento das diferenças apenas para aqueles que já entraram com a ação, justificando assim a corrida para entrar com a ação antes do dia 13/05/2021.

Fonte:

https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/233-slideshow/62224-nota-esclarecimento-sobre-acao-para-mudanca-de-indice-de-correcao-do-fgts