Muitas pessoas confundem a divisão de bens na hipótese de divórcio, com a divisão de bens na hipótese de morte de um dos cônjuges.

Vamos partir de um exemplo simples, no qual homem de meia idade e já com 02 filhos, casa-se com outra mulher, pelo regime da separação parcial de bens:

Integrantes: pai + 02 filhos + madrasta
Casamento: regime comunhão parcial bens
Bens pai antes casamento: 01 casa (R$ 3 milhões)
Bens madrasta antes casamento: sem bens (R$ 0,00)
Bens comuns após casamento: 01 sitio (R$ 300 mil)

Na hipótese de divorcio, a divisão é simples:

(Mulher: 50% sitio + 00% casa) (R$ 150.000,00)
(Homem: 50% sitio + 100% casa) (R$ 3.150.000,00)

Contudo, na hipótese de morte do homem, a situação é bem diferente, pois o cônjuge sobrevivente é caracterizado como herdeiro necessário, concorrendo com os filhos.

A controvérsia era saber se a concorrência incidiria sobre:

a) todo o conjunto dos bens deixados pelo falecido, chamado de herança:
(Mulher: 33,33% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.100.000,00)
(Filho 1: 33,33% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.100.000,00)
(Filho 2: 33,33% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.100.000,00)

b) apenas sobre aqueles adquiridos onerosamente na constância do casamento, excluída a meação do cônjuge sobrevivente:
(Mulher: 66,66% sitio + 00% casa) (R$ 200.000,00)
(Filho 1: 16,66% sitio + 50% casa) (R$ 1.550.000,00)
(Filho 2: 16,66% sitio + 50% casa) (R$ 1.550.000,00)

c) apenas sobre os bens adquiridos antes do casamento:
(Mulher: 50% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.150.000,00)
(Filho 1: 25% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.075.000,00)
(Filho 2: 25% sitio + 33,33% casa) (R$ 1.075.000,00)

Pelo atual entendimento do STJ (REsp 1368123), foi confirmado o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pacificando o entendimento que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial de bens, além da meação sobre os bens comuns (50% do sitio), conquistados após o casamento, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado (33,33% casa).

Temos como correta a HIPÓTESE “C” – acima.

O enunciado afirma que “o artigo 1.829, I, do CC/02 só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) serem partilhados exclusivamente entre os descendentes”.

O relator original do recurso no STJ, ministro Sidnei Beneti (hoje aposentado), apresentou a tese que saiu vencedora na Segunda Seção. Ele entendeu que a concorrência somente se dá em relação a bens particulares, ou seja, em relação àqueles que já integravam o patrimônio exclusivo do cônjuge ao tempo do casamento (HIPÓTESE “C” ACIMA).

A ministra Nancy Andrighi divergiu desse entendimento. Para ela, o cônjuge sobrevivente, a par de seu direito à meação, concorreria na herança apenas quanto aos bens comuns, havendo ou não bens particulares, que deveriam ser partilhados unicamente entre os descendentes (HIPÓTESE “B” ACIMA).

Deixe um recado