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A ação revisional de contrato de financiamento imobiliário deverá ser proposta obedecendo os ditames da Lei 10.931/04. Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da […]