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O STJ, ao julgar o REsp 1386424, firmou a seguinte tese (tema 922): A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385. Súmula 385/STJ – Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não […]
