-
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. […]
- Tags:
- abuso
- autoridade
- condomínio
- sindico
-
05 mar '15
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que confirmou a destituição da síndica de um condomínio residencial, conforme deliberado pela maioria dos condôminos presentes à assembleia-geral convocada especificamente para esse fim. A síndica afastada do cargo recorreu ao STJ apontando divergência jurisprudencial com […]
- Tags:
- condomínio
- destituir
- sindico
Resultado da pesquisa para palavra: sindico
Lara Advogados
- contato@laraadvogados.com.br
- 15-3233.4769 ou 11-9.9992.7958
- SOROCABA - Av. Antonio Carlos Comitre nº 510 Sala 11 Terreo - CEP: 18047-620
- SÃO PAULO - Av. Casemiro da Rocha nº 609 Cj. 38 Saude - CEP 04047-001
- SÃO PAULO - Rua Alice Macuco Alves nº 55 - CEP 05453-010
Lista de Links
Ultimas Notícias
- 27maio
Leilão Judicial de Carro – Como definir o valor máximo do lance?
- Postado em
- Leilão e Arrematação
- 07maio
Correção do FGTS – Aguardar ou não julgamento do STF
- Postado em
- Direito Trabalho
- 27abr
- Postado em
- Direito Civil,
- Direito Imobiliario