O STJ entendeu ser possível no contrato de compra e venda a correção pela Selic, sendo vendado contudo a cumulação da Selic com correção monetária ou juros compensatórios. Decisão do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva […]
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícita correção pela Selic Read More »
A demonstração de boa-fé, com depósito em juízo das parcelas em atraso, justifica a suspensão do leilão extrajudicial. No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue com a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mas pela alienação em leilão público do bem, após a lavratura do auto
Deposito Judicial suspende leilão extrajudicial Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda que intermunicipal. O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista
Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo Facebook. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França. De acordo
Cobrança de Divida em rede social geral indenização por dano moral Read More »
Neste vídeo, mostro o passo-a-passo de como avaliar os riscos de um leilão judicial e como definir o valor máximo de lance.
Leilão Judicial de Carro – Como definir o valor máximo do lance? Read More »
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante de vizinhos à perda do direito de uso da unidade e à impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do
Morador perde Direito de uso de Imóvel em Condominio Read More »
Ao comprar um trator, basicamente você poderá (i) ser vitima de má-fé do proprietário que lhe venderá um trator financiado e alienado ao banco; (ii) comprar um trator sem procedência, por motivo de roubo ou furto, (iii) comprar um trator sem procedência, por motivo de adulteração de identificação. Trator financiado A imensa maioria dos tratores
Trator Usado? Dicas e conselhos antes de comprar Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que absolveu dois administradores de uma empresa de transporte da prática dos delitos previstos no art. 168-A, § 1º,
Sócio de empresa é absolvido da acusação de apropriação indébita previdenciária Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão. No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973,
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de doação Read More »
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso de descumprimento da decisão.
Justiça proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos Read More »
