Sócio de empresa é absolvido da acusação de apropriação indébita previdenciária

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de doação

Justiça proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos

Contrato de Namoro

Indenização de R$ 20 mil por atraso de voo

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral

Ofensa no Whatsapp gera indenização por dano moral

Venda de bens pelos sócios só é fraude após a desconsideração da personalidade juridica

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano