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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva. Essa foi a posição adotada pela 6ª Câmara Civil do …

Defeito Veiculo – Responsabilidade da Fabricante e da Concessionária Leia mais »

Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco Fiat S/A questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional dispositivo de uma medida provisória editada em 2000, que permitiu a capitalização mensal de juros …

STJ mantém validade de MP que regula capitalização de juros Leia mais »

Uma instituição financeira foi condenada pela Justiça de Amparo a indenizar uma cliente, vítima de clonagem de cartão. Ela receberá R$ 56 mil por danos materiais – valor equivalente ao movimentado pelos falsários em sua conta corrente e também por meio de cartão de crédito – e R$ 3,5 mil por danos morais. De acordo …

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude Leia mais »

A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada ao pagamento de indenização para casal que perdeu conexão decorrente de atraso em voo saindo de Lisboa. Foi determinado pagamento no valor de R$ 4 mil por danos morais. Caso A autora relatou que ao retornar com seu marido de viagem a Israel, pela companhia TAP, houve …

Empresa área condenada por atrasar voo Leia mais »

Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas comuns ou cíveis da companhia, caso ocorra a confusão patrimonial entre os sócios e a empresa ou ainda desvio de finalidade. Segundo a decisão, que unifica o entendimento da 3ª e 4ª …

STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios Leia mais »

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem. “A alegação de que a nota promissória advém de ato ilícito açoitado por juros extorsivos não restou evidente, visto que a instrução probatória culminou …

Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida Leia mais »

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso …

Governo vai recuar no seguro-desemprego Leia mais »

Os estabelecimentos comerciais da capital paulista têm até o dia 5 de fevereiro para adaptar-se ao novo modelo de sacola padronizada, previsto no Decreto 55.827, publicado hoje (7) no Diário Oficial do município. As novas regras regulamentam a Lei 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda das tradicionais embalagens plásticas no …

São Paulo terá novo modelo de sacola de supermercado a partir de fevereiro Leia mais »

Prática muito comum entre o Salão de Beleza e seus profissionais, é a contratação dos mesmos na qualidade de prestadores de serviços, sendo que em cada procedimento feito, o Salão retém em media 30% do valor pago pelo cliente à titulo de pagamento pelo uso do espaço e da infra-estrutura do salão, repassando o restante …

Vinculo de Emprego: Manicure, Cabeleireiro, Massagista, Depiladora, Podóloga Leia mais »

As redes sociais deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e comunicação entre amigos para ser tornar também um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo a descoberta de bens, posteriormente penhorados para o pagamento de dívidas. De acordo com especialistas, pelo …

Redes sociais viram meio de prova no Judiciário Leia mais »