Lara Advogados Associados | Resultado da pesquisa para palavra: taxa

10 jan '18
Justiça proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
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- Direito Consumidor
Postado por Alvaro Lara

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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso de descumprimento da decisão. […]

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20 set '16
Após leilão, arrematante pode cobrar taxa de ocupação do imóvel
Postado em
- Direito Civil,
- Direito Imobiliario
Postado por Alvaro Lara

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“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a ação de cobrança.” Esse foi o […]

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11 ago '16
Taxa de condomínio e rateio pela fração ideal
Postado em
- Direito Imobiliario
Postado por Alvaro Lara

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A questão do rateio das despesas de condomínio é regulamentada pelo artigo 12, § 1º, da Lei nº 4.591/64: Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. 1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá […]

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