As redes sociais deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e comunicação entre amigos para ser tornar também um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo a descoberta de bens, posteriormente penhorados para o pagamento de dívidas. De acordo com especialistas, pelo menos 30% das provas apresentadas em ações judiciais hoje são obtidas por meio dessas redes.

Postagens no Facebook foram usadas pela Porto Seguro Cartões como defesa contra uma ação de indenização por uma suposta fraude em cartão de crédito. No processo, a titular do cartão alegou ter sido surpreendida com a cobrança de compras indevidas e não autorizadas, efetuadas fora do Brasil com seu cartão.

Na Justiça, pediu danos morais sob o argumento de que a empresa poderia ter facilmente checado que o cartão foi usado por outra pessoa, pois as compras foram realizas em seu horário de trabalho. A consumidora perdeu na primeira instância e, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 37ª Câmara de Direito Privado negou o pedido e a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

O advogado que representa a Porto Seguro no processo, Paulo Maximilian, do Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, na defesa oral perante o tribunal, mostrou fotos e citou comentários na rede social para mostrar que a mulher e o portador do cartão adicional estavam juntos em Paris nas datas das compras. Uma das fotos exibia oito cartões, além de um aparelho celular e um relógio adquiridos com o cartão que deu origem ao processo e a legenda “meu kit de viagem”.

Para o juiz substituto em 2º grau na 24ª Câmara do TJ-SP, João Batista Amorim Vilhena Nunes, o processo e os julgadores adaptam-se às novas formas de prova. “Havendo mais essa maneira de se fazer prova, ela não pode ser dispensada”, diz. O magistrado afirma que quando o artigo 396 do Código de Processo Civil (CPC) fala genericamente de documentos, deixa aberto para incluir os obtidos por meio eletrônico. O dispositivo prevê que “compete à parte instruir a petição inicial, ou a resposta, com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”.

O juiz explica que é comum até a certificação da prova obtida em meio eletrônico, transformando-a em documento impresso. “Algumas pessoas vão ao cartório e pedem para o tabelião entrar no site e atestar por certidão o conteúdo acessado. Nesse caso, você transforma o digital em prova convencional. E atesta”, afirma.

Fonte: AASP – Beatriz Olivon

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