Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

Prescrição intercorrente no Novo CPC – 2015

ITBI não precisa estar quitado para registro

Fiador em contrato de locação responde com bem de familia

Abuso de autoridade do sindico e punição do condominio

Limitação do empréstimo consignado

Indenização por defeito em veículo 0km

Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória

Indenização por artigos de luxo em mala extraviada

Após leilão, arrematante pode cobrar taxa de ocupação do imóvel