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Ao comprar um trator, basicamente você poderá (i) ser vitima de má-fé do proprietário que lhe venderá um trator financiado e alienado ao banco; (ii) comprar um trator sem procedência, por motivo de roubo ou furto, (iii) comprar um trator sem procedência, por motivo de adulteração de identificação. Trator financiado A imensa maioria dos tratores […]
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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso de descumprimento da decisão. […]
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04 jan '18
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado. Os autores da […]
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24 out '16
Compartilhar Imprimir. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, determinou que concessionária e montadora restituam a cliente valor pago por automóvel. As empresas também foram condenadas a ressarcir os gastos que a autora teve com táxis e com o aluguel de outro veículo. Consta dos autos que a cliente adquiriu o […]
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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de cliente que teve sua bagagem extraviada em retorno ao Brasil. Consta nos autos que o passageiro viajou a trabalho para a Alemanha, onde participou de uma […]
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A 1ª Câmara Civil do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que compraram o assento conforto e foram transferidos para poltronas comuns, em voo originário em Florianópolis, com escala no Rio de Janeiro e destino final em […]
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A empresa Apple Computer Brasil foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia. A autora da ação vai receber a restituição do valor do aparelho iPhone 5S (R$ 1.635,00), além de R$ 1 mil de danos morais. A consumidora entrou com o pedido no Juizado Especial Cível, afirmando […]
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Existia uma brecha na legislação tributária que permitia, a partir de liminar, suspender judicialmente a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados de forma independente. A alegação era de que a cobrança não poderia ser aplicada sobre um bem de uso próprio. Segundo a Receita Federal, “foram efetuadas 1.417 operações de importação […]
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O STJ, ao julgar o REsp 1386424, firmou a seguinte tese (tema 922): A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385. Súmula 385/STJ – Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não […]
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Cancelamento de voo, falta de informações e de assistência adequada resultaram na condenação de uma companhia aérea. A decisão foi unânime dos Juízes de Direito integrantes da 4ª Turma Recursal Cível do RS. O caso Os pais de uma adolescente de 15 anos ingressaram com ação no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz […]
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