Direito Imobiliário

Correção Taxa Selic

Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícita correção pela Selic

O STJ entendeu ser possível no contrato de compra e venda a correção pela Selic, sendo vendado contudo a cumulação da Selic com correção monetária ou juros compensatórios. Decisão do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva …

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suspensão leilão extrajudicial

Deposito Judicial suspende leilão extrajudicial

A demonstração de boa-fé, com depósito em juízo das parcelas em atraso, justifica a suspensão do leilão extrajudicial. No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue com a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, mas pela alienação em leilão público do bem, após a lavratura do auto …

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Morador perde Direito de uso de Imóvel em Condominio

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio             A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante de vizinhos à perda do direito de uso da unidade e à impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do …

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